Este Contrato complementa os Termos de Uso e estabelece as condições específicas da prestação dos serviços OBarba. Ao aceitar eletronicamente durante o onboarding, o Cliente confirma ter lido e concordado com todos os termos aqui dispostos.
CONTRATADA: OBarba Tecnologia, CNPJ nº [A PREENCHER], sediada em [ENDEREÇO A PREENCHER], representada por Alan Sousa, doravante "OBarba".
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica identificada durante o processo de onboarding, doravante "Cliente".
O OBarba se obriga a prestar ao Cliente os seguintes serviços de automação via WhatsApp Business API:
3.1. Taxa de Implementação: R$297,00 (duzentos e noventa e sete reais), cobrada uma única vez no início do contrato, não reembolsável após a conclusão do setup.
3.2. Mensalidade: R$99,00 (noventa e nove reais) por barbeiro ativo, cobrada mensalmente a partir de 30 (trinta) dias após a data de go-live.
3.3. Adicional de Número: R$99,00 mensais caso o Cliente utilize número provisionado pelo OBarba.
3.4. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou por acordo entre as partes, com notificação prévia de 30 dias.
4.1. O contrato é firmado por prazo indeterminado, iniciando-se na data do pagamento da taxa de implementação.
4.2. A cobrança da mensalidade inicia-se rigorosamente 30 (trinta) dias após o go-live, assim definido como a data em que o sistema estiver plenamente operacional, testado e aprovado pelo Cliente.
4.3. Caso o go-live seja adiado por razões alheias ao OBarba (ex: demora na aprovação do número pela Meta, não fornecimento das credenciais pelo Cliente), o prazo de 30 dias inicia-se após a resolução do impedimento.
| Métrica | Compromisso |
|---|---|
| Disponibilidade mensal do sistema | ≥ 99% (exceto manutenções programadas) |
| Tempo de resposta no suporte (horário comercial) | ≤ 2 horas |
| Aviso prévio para manutenções programadas | ≥ 24 horas |
| Tempo para resolução de falhas críticas | ≤ 4 horas |
| Tempo para resolução de falhas não-críticas | ≤ 48 horas úteis |
Em caso de indisponibilidade superior a 4h contínuas não programadas, o Cliente tem direito a desconto proporcional na mensalidade do mês corrente.
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas no âmbito deste Contrato, pelo período mínimo de 2 (dois) anos após o término da relação contratual. Excetuam-se informações que: (a) sejam de domínio público; (b) precisem ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial.
9.1. Os dados operacionais da barbearia (agendamentos, clientes, histórico de pagamentos) pertencem ao Cliente Contratante.
9.2. O código-fonte, algoritmos, modelos de IA e toda a propriedade intelectual do sistema pertencem exclusivamente ao OBarba.
9.3. Ao término do contrato, o OBarba disponibilizará ao Cliente, mediante solicitação, um arquivo com os dados operacionais em formato legível (JSON ou CSV), no prazo de 10 dias úteis.
10.1. Rescisão pelo Cliente: a qualquer momento, sem multa, mediante comunicação via WhatsApp ao Barba Central. O serviço permanece ativo até o fim do período já pago.
10.2. Rescisão pelo OBarba: em caso de inadimplência superior a 15 dias, uso indevido do sistema, violação dos Termos de Uso ou deste Contrato, mediante notificação prévia de 15 dias.
10.3. Efeitos da rescisão: o acesso ao sistema é desativado. Números OBarba retornam ao OBarba. Números próprios (Meta) permanecem com o Cliente.
O OBarba não se responsabiliza por falhas de terceiros (Meta, MercadoPago, Twilio, Google, Anthropic), por eventos de força maior, ou por danos indiretos. A responsabilidade máxima do OBarba em qualquer hipótese fica limitada ao valor de 3 (três) mensalidades pagas pelo Cliente.
12.1. Este Contrato substitui qualquer acordo verbal ou escrito anterior entre as partes sobre os serviços descritos.
12.2. Qualquer alteração neste Contrato deve ser formalizada por escrito e aceita por ambas as partes.
12.3. A tolerância de uma parte para com o descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
12.4. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, as partes elegem preferencialmente a mediação. Na impossibilidade, elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.
A aceitação deste Contrato ocorre de forma eletrônica, mediante confirmação no processo de onboarding pelo Barba Central, conforme registro em log com data, hora e identificador do Cliente. Essa aceitação tem plena validade jurídica conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.