Documento legal

Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente a partir de 28 de abril de 2026 · OBarba Tecnologia

Leia estes Termos com atenção antes de contratar ou utilizar os serviços OBarba. Ao pagar a taxa de implementação ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Das Partes

Contratada: OBarba Tecnologia, inscrita no CNPJ nº [A PREENCHER], com sede em [ENDEREÇO A PREENCHER], doravante denominada simplesmente "OBarba".

Contratante: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços OBarba por meio do Barba Central ou de qualquer outro canal oficial, doravante denominada "Cliente".

2. Do Objeto

O OBarba disponibiliza ao Cliente uma plataforma de automação de atendimento via WhatsApp Business API, incluindo:

3. Da Contratação e Vigência

3.1. A contratação se formaliza com o pagamento da taxa de implementação de R$297,00 (duzentos e noventa e sete reais) e a confirmação do aceite destes Termos.

3.2. O contrato é por prazo indeterminado, com vigência a partir da data do pagamento da implementação.

3.3. A cobrança da mensalidade inicia-se 30 (trinta) dias após o go-live, entendendo-se go-live como a data em que o sistema estiver plenamente operacional e aprovado pelo Cliente.

4. Dos Preços e Forma de Pagamento

4.1. Taxa de implementação: R$297,00, cobrada uma única vez, via PIX ou cartão de crédito.

4.2. Mensalidade: R$99,00 (noventa e nove reais) por barbeiro ativo cadastrado no sistema, cobrada mensalmente.

4.3. Número WhatsApp OBarba (opcional): R$99,00 adicionais por mês, caso o Cliente opte por utilizar número provisionado pelo OBarba em vez de número próprio.

4.4. Os preços poderão ser reajustados mediante notificação prévia de 30 dias ao Cliente.

4.5. O não pagamento da mensalidade por mais de 15 dias corridos resultará na suspensão temporária do serviço. Após 30 dias, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo OBarba.

5. Das Obrigações do OBarba

6. Das Obrigações do Cliente

7. Do Número WhatsApp

7.1. Número próprio do Cliente: quando o Cliente utiliza número próprio configurado via Meta Business API, o número permanece de propriedade do Cliente mesmo após eventual cancelamento do serviço OBarba.

7.2. Número OBarba: quando o Cliente utiliza número provisionado pelo OBarba via Twilio, esse número é de propriedade exclusiva do OBarba. Em caso de cancelamento, o número retorna ao OBarba e o Cliente perde o acesso. O Cliente é informado expressamente desta condição durante o onboarding.

8. Da Propriedade Intelectual

8.1. O sistema OBarba, seus algoritmos, interfaces, marca e toda a propriedade intelectual associada pertencem exclusivamente ao OBarba.

8.2. Os dados dos clientes finais da barbearia (agendamentos, pagamentos, contatos) pertencem ao Cliente contratante, não ao OBarba.

8.3. É vedado ao Cliente reproduzir, licenciar, vender ou criar produtos derivados do sistema OBarba.

9. Da Rescisão

9.1. Por iniciativa do Cliente: o Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade mínima. O cancelamento deve ser comunicado via WhatsApp ao Barba Central. O serviço permanece ativo até o fim do período já pago.

9.2. Por iniciativa do OBarba: o OBarba pode rescindir o contrato mediante notificação prévia de 15 dias em caso de inadimplência, uso indevido do sistema ou violação destes Termos.

9.3. A taxa de implementação não é reembolsável após a conclusão do setup.

10. Da Limitação de Responsabilidade

O OBarba não se responsabiliza por: (a) falhas de terceiros como Meta/WhatsApp, MercadoPago, Twilio ou provedores de internet; (b) perdas financeiras decorrentes de agendamentos cancelados pelo cliente final; (c) uso indevido das credenciais pelo Cliente; (d) qualquer dano indireto, incidental ou consequente.

A responsabilidade máxima do OBarba em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de serviço.

11. Das Alterações nos Termos

O OBarba pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos. Em caso de discordância, o Cliente pode cancelar o serviço sem ônus.

12. Do Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação. Na impossibilidade, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@obarba.ia.br ou via WhatsApp +55 11 50287050.

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